MEI em 2026: o que muda no limite de faturamento e como não ser desenquadrado

Qual é o limite de faturamento do MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) tem um teto de faturamento bruto anual definido por lei. Ultrapassar esse limite muda a forma como você é tributado e pode até obrigar a migração para outro enquadramento (Microempresa - ME).

Na prática, o que importa não é o lucro, é o faturamento bruto — tudo que entrou na sua conta relacionado ao negócio, antes de descontar qualquer custo.

O que acontece se eu ultrapassar o limite

• Ultrapassagem de até 20%: você paga a diferença de imposto proporcional ao valor excedente, mas continua MEI no ano seguinte.
• Ultrapassagem acima de 20%: o desenquadramento é retroativo ao início do ano-calendário, e você passa a recolher impostos como Microempresa (regime Simples Nacional), com uma carga tributária mais complexa.

Como monitorar isso na prática

O maior erro de quem é MEI é só descobrir que ultrapassou o limite na hora de fechar o ano — quando já é tarde para se planejar. O ideal é:

1. Anotar todo faturamento (não só o que "sobra") assim que ele entra.
2. Dividir o teto anual por 12 para ter uma referência mensal de "ritmo saudável".
3. Se estiver acelerando acima da média, já se planejar para uma possível migração para ME no ano seguinte — isso não é um problema, é só uma fase de crescimento do negócio.

Ferramentas que ajudam

Uma planilha resolve no começo, mas rapidamente fica difícil de manter atualizada. Softwares de gestão financeira que já separam receita, categoriza por cliente e mostram a evolução mês a mês facilitam muito esse acompanhamento — e evitam a surpresa desagradável de descobrir o desenquadramento só na declaração anual (DASN-SIMEI).

Se você já emite orçamentos ou notas para clientes, vale a pena ter esse controle automatizado desde o primeiro real faturado.